Informamos que a prática de utilização de recursos da pessoa jurídica para fins particulares pode acarretar sérios riscos fiscais, tributários e legais, inclusive:
- Caráter de Distribuição Disfarçada de Lucros: A Receita Federal pode interpretar tais movimentações como distribuição disfarçada de lucros ou retirada de pró-labore, sujeitando os valores ao recolhimento de INSS e demais encargos trabalhistas, além de possíveis autuações.
- Descaracterização da Escrituração Contábil: O lançamento de despesas pessoais na contabilidade da empresa compromete a fidedignidade dos registros contábeis, podendo resultar em multas e penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores.
- Riscos Jurídicos e de Responsabilidade dos Sócios: Tais condutas podem ser enquadradas como abuso da personalidade jurídica, abrindo margem para responsabilização pessoal dos sócios e possível desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais.